Cuthab denuncia cercamento de rua na vila 4 de Junho
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (9/8), formalizar denúncia contra o cercamento, por um morador local, da principal via de acesso à Comunidade 4 de Junho, Lomba do Pinheiro, onde vivem mais de 200 famílias. Conforme o presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), um ofício será enviado à Brigada Militar e à 21ª Delegacia de Polícia Civil pedindo providências para o caso, que definiu como “privatização” da rua, situada na altura do número 5857 da Estrada Afonso Lourenço Mariante.
A decisão da Cuthab de acionar os órgãos de segurança pública foi tomada depois de a vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB) relatar que o autor do cercamento estaria ameaçando os moradores que protestaram contra o fechamento da rua. Segundo Maristela, quem obstruiu a via é o dono de bar conhecido como Gentil. “Ele faz parte da comunidade, mas está trancando uma passagem usada há 12 anos”, afirmou.
O fechamento da rua foi citado também pelo coordenador do Programa Água Certa, do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Luiz Carlos Bichinho, como entrave para a colocação de rede de água em parte da 4 de Junho. “O morador fechou o principal acesso com arame farpado”, reiterou. “Sem esse acesso não vamos ter como abastecer a parte de baixo da comunidade, a não ser que seja construído um reservatório.”
Reivindicações
A reunião da Cuthab foi realizada para buscar encaminhamentos para as reivindicações da 4 de Junho. A presidente da Associação de Moradores e Amigos da Ômega, Delaine Kalikosky de Oliveira, que representa a comunidade, apontou como principal dificuldade a falta de regularização fundiária do local e a preocupação constante com os abastecimentos de água e de luz. Contou que há muitos “gatos” no local e que a rede de energia elétrica passa apenas na Estrada Afonso Lourenço Mariante. Disse, porém, que obteve o compromisso do Dmae de colocar água na vila até 31 de dezembro deste ano.
Segundo Delaine, a 4 de Junho surgiu há 12 anos a partir de loteamento irregular cujos terrenos foram vendidos por uma cooperativa fraudulenta. “Faz quatro anos que a associação tomou as rédeas da situação, devido ao abandono intempestivo pelo presidente da cooperativa, que andava armado coagindo as pessoas”, contou. Para Delaine, a dificuldade para avançar na regularização deve-se também ao fato de o Executivo ainda considerar a cooperativa, e não a associação, como representante da comunidade, além das exigências do poder público que implicam gastos - como levantamento topográfico.
Executivo
Além de técnicos do Dmae, participaram da reunião representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e da Secretaria de Planejamento Municipal (SPM). O chefe do setor de Cooperativismo do Demhab, Ademir Maria, garantiu que reconhece a associação como representante da comunidade da 4 de Junho e que está à disposição para ajudar no que estiver ao alcance do órgão.
Tami Teixeira Aso, assistente técnica da área de regularização fundiária da PGM, informou que está em execução processo contra a cooperativa que loteou e vendeu irregularmente a área hoje ocupada pela 4 de Junho. Esse processo, porém, segundo ela, não impede a comunidade, cujos terrenos têm mesma matrícula no Registro de Imóveis, de continuar buscando sua regularização.
O secretário-adjunto da SPM, Francisco Dornelles, sugeriu que a comunidade busque informações sobre um acordo que teria sido firmado entre a prefeitura, Ministério Público e Crea-RS para realização de levantamentos topográficos com recursos do Ministério das Cidades. Já o assessor técnico Jorge Alberto dos Santos Bastos, do Dmae, acrescentou que outra opção seria entrar em contato com as universidades para a realização de levantamento topográfico com baixo custo
Recursos
Na busca de alternativa para a obtenção de recursos que viabilizem a realização de levantamento topográfico e projeto urbanístico com o objetivo da regularização da 4 de Junho, o vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) sugeriu que a comunidade tente resgatar os recursos que havia conquistado pelo Orçamento Participativo (OP).
O presidente da Cuthab agradeceu as contribuições dos representantes do Executivo, dos vereadores e da associação. Pedro Ruas encerrou a reunião anunciando que, para tentar resolver a questão da luz da 4 de Junho, a comissão entrará em contato com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Fonte: http://www2.camarapoa.rs.gov.br/impressao.php?reg=15038&p_secao=56&di=2011-08-09
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